Jurisprudências
TSTAIRR 1001935-11.2024.5.02.0075
Adicional de insalubridade: limpeza de banheiros
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Adicional de insalubridade
- Limpeza de banheiros
- Perfil profissiográfico previdenciário (ppp)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.