Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10452-42.2020.5.03.0137
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito do Trabalho
- Vício
- Gratificação
- Horas Extras
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Gratificação; Horas Extras; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher