TSTED-AIRR 1541-26.2015.5.02.0434
Erro material
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Erro material
- Horas Extras
- Indenização por Dano Material
- Preparo / Deserção
- Correção Monetária
- Pensão Vitalícia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL . Verifica-se que, de fato, consta no acórdão embargado fundamentação estranha aos pedidos realizados nos presentes autos e dissociadas das razões do agravo de instrumento. Assim, os embargos de declaração merecem ser acolhidos para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, corrigir o erro material e excluir da fundamentação do acórdão embargado o trecho em questão. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para sanar erro material nos termos da fundamentação ora apresentada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Horas Extras; Indenização por Dano Material; Preparo / Deserção; Correção Monetária; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado