Jurisprudências
STFHC 254.237 AgR
Pressupostos de recurso no superior tribunal de justiça
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Pressupostos de recurso no superior tribunal de justiça
- Lesão corporal
- Matérias não examinadas no superior tribunal de justiça
- Supressão de instância
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADES E ILEGALIDADES RELATIVAS À CONDENAÇÃO DO AGRAVANTE. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.5.2025 a 12.5.2025.