Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000484-09.2019.5.02.0468
Valor da indenização por danos materiais
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Valor da indenização por danos materiais
- Indenização por Dano Material
- Honorários Advocatícios
- Doença Ocupacional
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Material; Honorários Advocatícios; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado