TSTAg-AIRR 1001075-55.2024.5.02.0351
Assédio moral: não demonstrado
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito Concorrencial
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Assédio moral
- Não demonstrado
- Atos isolados
- Indenização
- Dano moral
- Não configurado
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ASSÉDIO MORAL. NÃO DEMONSTRADO. ATOS ISOLADOS. 2. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. 3. RECONHECIMENTO RESCISÃO INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. ASSÉDIO MORAL E DANO MORAL NÃO RECONHECIDOS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância obrigatória; jurídico - não se busca a interpretação de lei nova ou de questão não pacificada; econômico - o valor da causa ou da pretensão recursal não se qualificam como elevados para a caracterização da transcendência por este vetor; ou social - não se busca a preservação de direitos sociais constitucionais supostamente violados de maneira intolerável. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 28 de outubro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator