Dispensa discriminatória: nefropatia grave

AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DISPENSA DISCRIMINATÓRIA – NEFROPATIA GRAVE – TEMA Nº 254 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST (REAFIRMAÇÃO DA SÚMULA Nº 443 DO TST) – DANO MORAL – CONFIGURAÇÃO E VALOR ARBITRADO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão monocrática agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.