STJAgRg no AREsp 2.770.073
Tráfico de drogas (mais de 15 kg de maconha): minorante do tráfico privilegiado
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas (mais de 15 kg de maconha)
- Minorante do tráfico privilegiado
- Acórdão em consonância com entendimento jurisprudencial do STJ
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS (MAIS DE 15 KG DE MACONHA). MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES ANTERIORES ALCANÇADAS PELO PERÍODO DEPURADOR, MAUS ANTECEDENTES. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.