Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001694-21.2018.5.02.0601
Abandono de emprego
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito Previdenciário
- Abandono de emprego
- Indenização por Dano Moral
- Justa Causa / Falta Grave
- Licença Previdenciária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ART. 896, "A" E "C", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Justa Causa / Falta Grave; Licença Previdenciária