Tortura com resultado morte: prisão preventiva

PROCESSO PENAL E PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TORTURA COM RESULTADO MORTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DO MODUS OPERANDI. FUNÇÃO POLICIAL. CONTEMPORANEIDADE AFERIDA PELA PERSISTÊNCIA ATUAL DO RISCO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A controvérsia tem origem na morte da vítima, que, algemada e sob custódia policial, foi conduzida em veículo particular ao Bosque dos Universitários, onde sobreveio morte por asfixia por afogamento; o laudo tanatoscópico registrou múltiplas lesões externas e internas, inclusive compatíveis com uso de algemas e instrumento contundente cilíndrico; foram localizados, segundo narrativa indiciária, arma de fogo e entorpecentes (revólver Rossi . 38 com seis munições; cerca de 90 g de crack; 27 porções de maconha; 17 porções de cocaína).

2. A prisão preventiva foi decretada com fundamento nos arts. 254 e 255, "a" e "b", do CPPM, diante da gravidade concreta do modus operandi e do risco à instrução criminal, evidenciado pelo emprego de prerrogativas funcionais, pela custódia estatal e pelo deslocamento em veículo particular a local afastado, bem como pelo contexto probatório, que inclui abordagem indevida de médica legista, por pessoa estranha à investigação, durante a elaboração do laudo, e ambiente de receio envolvendo familiares da vítima, profissionais da saúde e outras testemunhas civis.

3. A contemporaneidade foi aferida pela subsistência atual dos motivos da cautelar, não pela mera proximidade temporal, sendo idônea a custódia quando persistente o risco à ordem pública e à instrução.

4. As medidas cautelares diversas não se mostram adequadas para neutralizar os riscos identificados, nos termos do art. 282, § 6º, do CPP.

5. Agravo regimental não provido.