STJAgRg no HC 926.610
Tráfico de drogas: pleito de nulidade das provas, por ilegalidade na busca pessoal
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Pleito de nulidade das provas, por ilegalidade na busca pessoal
- Ausência de constrangimento ilegal
- Patrulhamento
- Fundada suspeita e justa causa para a diligência
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 95 PORÇÕES DE COCAÍNA. ALEGAÇÃO DE INÚMEROS PRECEDENTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO DO WRIT, AINDA QUE SE TRATE DE SUBSTITUTO RECURSAL. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS, POR ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PATRULHAMENTO. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA PARA A DILIGÊNCIA. A gravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2024 a 18/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.