TSTAg-AIRR 1000250-79.2022.5.02.0255
Doença ocupacional (perda auditiva leve): nexo de causalidade com o trabalho
Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Doença ocupacional (perda auditiva leve)
- Nexo de causalidade com o trabalho
- Indenização por dano moral
- Valor arbitrado
- R$ 20.000,00
- Razoabilidade e proporcionalidade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL (PERDA AUDITIVA LEVE). NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. R$ 20.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. VIOLAÇÕES NÃO CONSTATADAS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 28 de agosto de 2026. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator