Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1284-60.2021.5.06.0181
Justiça gratuita: danos morais
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Justiça gratuita
- Danos morais
- Valor da indenização
- Indenização por Dano Material
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido , com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo e, ante a sua manifesta improcedência, aplicar multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC.
Indexação
Indenização por Dano Material; Valor Arbitrado