STJAgInt no REsp 2.168.730
Plano de saúde: procedimento cirúrgico
Relator(a): Raul Araújo
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Plano de saúde
- Procedimento cirúrgico
- Fornecimento de cateter de ecocardiograma cardíaco (eic)
- Material necessário
- Recusa abusiva de cobertura
Ementa
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. FORNECIMENTO DE CATETER DE ECOCARDIOGRAMA CARDÍACO (EIC). MATERIAL NECESSÁRIO. RECUSA ABUSIVA DE COBERTURA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. "A lei estabelece que as operadoras de plano de saúde não podem negar o fornecimento de órteses, próteses e seus acessórios indispensáveis ao sucesso da cirurgia, como por exemplo a implantação de "stents" ou marcapassos em cirurgias cardíacas" (REsp 1.731.762/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI , Terceira Turma, DJe de 28/5/2018).
2. Agravo interno desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.