Jurisprudências
STFHC 256.584 AgR
Homicídio qualificado e tentativa de homicídio: prisão cautelar fundamentada
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Homicídio qualificado e tentativa de homicídio
- Prisão cautelar fundamentada
- Excesso de prazo para a formação da culpa não evidenciado
- Tramitação regular da ação penal na origem
- Prisão cautelar reavaliada em mais de uma oportunidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA NÃO EVIDENCIADO. TRAMITAÇÃO REGULAR DA AÇÃO PENAL NA ORIGEM. PRISÃO CAUTELAR REAVALIADA EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.6.2025 a 14.6.2025.