Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001274-04.2017.5.02.0002
Horas extras: cargo de confiança
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Horas extras
- Cargo de confiança
- Dano extrapatrimonial
- Responsabilização
- Dano extrapatrimonial valor arbitrado
- Pensão mensão
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS – CARGO DE CONFIANÇA. DANO EXTRAPATRIMONIAL – RESPONSABILIZAÇÃO. DANO EXTRAPATRIMONIAL VALOR ARBITRADO. PENSÃO MENSÃO – VALOR ARBITRADO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Honorários Advocatícios; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cargo de Confiança; Intervalo 15 Minutos Mulher