Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10812-13.2021.5.18.0011
Preparo / Deserção: valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Preparo / Deserção
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Preparo / Deserção; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Multa por ED Protelatórios