Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1067-81.2016.5.05.0193
Indenização por danos materiais: pensionamento
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por danos materiais
- Pensionamento
- Parcela única
- Indenização por danos morais
- Valor arbitrado
- Responsabilidade Civil do Empregador
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. PARCELA ÚNICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Responsabilidade Civil do Empregador; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Transcendência; Valor Arbitrado; Multa por ED Protelatórios