TSTAg-AIRR 413-68.2018.5.14.0001
Execução: impugnação aos cálculos de liquidação
Relator(a): Delaíde Alves Miranda Arantes
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Impugnação aos cálculos de liquidação
- Incidência dos reajustes da categoria no pensionamento
- Indenização por Dano Material
- Acidente de Trabalho
- Diferenças por Desvio de Função
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS REAJUSTES DA CATEGORIA NO PENSIONAMENTO . A conclusão a que chegou a Corte de origem, relativamente à incidência dos reajustes da categoria no valor fixado para o pensionamento, decorreu da interpretação do título executivo judicial. Nesse contexto, não há como concluir pela ofensa à coisa julgada. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST, aplicável analogicamente à hipótese dos autos. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Material; Acidente de Trabalho; Diferenças por Desvio de Função; Pensão Vitalícia