Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 413-68.2018.5.14.0001

Execução: impugnação aos cálculos de liquidação

Relator(a): Delaíde Alves Miranda Arantes

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS REAJUSTES DA CATEGORIA NO PENSIONAMENTO . A conclusão a que chegou a Corte de origem, relativamente à incidência dos reajustes da categoria no valor fixado para o pensionamento, decorreu da interpretação do título executivo judicial. Nesse contexto, não há como concluir pela ofensa à coisa julgada. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST, aplicável analogicamente à hipótese dos autos. Agravo não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Indenização por Dano Material; Acidente de Trabalho; Diferenças por Desvio de Função; Pensão Vitalícia

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.