Jurisprudências
STFHC 249.162 AgR
Estupro de vulnerável: instrução deficiente
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- Instrução deficiente
- Pretensão de absolvição
- Inviabilidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.12.2024 a 3.2.2025.