TSTAg-AIRR 11513-11.2015.5.18.0002
Prêmio produtividade: integração
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Prêmio produtividade
- Integração
- Auxílio-alimentação
- Horas extras
- Compensação de jornada
- Descontos fiscais e previdenciários
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PRÊMIO PRODUTIVIDADE - INTEGRAÇÃO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - COMPENSAÇÃO DE VALORES - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA NÃO PREENCHIDOS - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Não comporta reconsideração ou reforma a decisão que nega seguimento a Agravo de Instrumento, quando assentada a pretensão deduzida no Recurso de Revista sobre questões que não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Prêmio; Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Compensação de Jornada; Descontos Fiscais; Descontos Previdenciários