STJAgInt no AREsp 2.640.307
Anulação de contrato de compra e venda de imóvel
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Direito Civil
- Direito Imobiliário
- Anulação de contrato de compra e venda de imóvel
- Omissão no acórdão
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. Agravo interno interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para nova decisão sobre a responsabilidade pela regularização da matrícula do imóvel.
2. O acórdão recorrido incorreu em violação ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, uma vez que deixou de se manifestar, de forma clara e fundamentada, sobre questão essencial à resolução da controvérsia.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/11/2026 a 17/11/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.