Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010303-46.2023.5.03.0103
Cerceamento do direito de defesa: indeferimento de oitiva de testemunha
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Cerceamento do direito de defesa
- Indeferimento de oitiva de testemunha
- Multa por embargos de declaração protelatórios
- Indeferimento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. INDEFERIMENTO. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 10 de dezembro de 2025. BRENO MEDEIROS Ministro Relator