Jurisprudências
STFHC 273.765 AgR
Associação para o tráfico internacional de entorpecente
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Direito Internacional
- Associação para o tráfico internacional de entorpecente
- Pretensão de absolvição
- Alegada desproporcionalidade da pena-base
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. ALEGADA DESPROPORCIONALIDADE DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REGIME INICIAL FECHADO IMPOSTO COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA: QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.8.2026 a 21.8.2026.