Jurisprudências
STFRcl 70.189 AgR
Alegada violação ao tema n. 932 da repercussão geral
Relator(a): Flávio Dino
- Direito Constitucional
- Alegada violação ao tema n. 932 da repercussão geral
- Teratologia da decisão reclamada não demonstrada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO TEMA N. 932 DA REPERCUSSÃO GERAL. TERATOLOGIA DA DECISÃO RECLAMADA NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.4.2025 a 29.4.2025.