TSTAg-AIRR 10865-08.2021.5.15.0001
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Relator(a): Evandro Pereira Valadão Lopes
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Diferenças salariais
- Desvio de função
- Cargo de encarregado
- Não comprovação de substituição nos períodos pleiteados
- Não reconhecimento
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. CARGO DE ENCARREGADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NOS PERÍODOS PLEITEADOS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. O Tribunal Regional registrou que, nos períodos de trabalho em se funda a ação, o cargo de encarregado estava sendo ocupado por pessoa diversa da parte reclamante. II. Examinando as questões jurídicas apresentadas e as alegações postas no recurso, não se vislumbra a existência de negativa de prestação jurisdicional, apenas inconformismo. Ausente, desse modo, a transcendência da causa. III. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional