Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10865-08.2021.5.15.0001

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Relator(a): Evandro Pereira Valadão Lopes

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • Diferenças salariais
  • Desvio de função
  • Cargo de encarregado
  • Não comprovação de substituição nos períodos pleiteados
  • Não reconhecimento

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. CARGO DE ENCARREGADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NOS PERÍODOS PLEITEADOS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. O Tribunal Regional registrou que, nos períodos de trabalho em se funda a ação, o cargo de encarregado estava sendo ocupado por pessoa diversa da parte reclamante. II. Examinando as questões jurídicas apresentadas e as alegações postas no recurso, não se vislumbra a existência de negativa de prestação jurisdicional, apenas inconformismo. Ausente, desse modo, a transcendência da causa. III. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Negativa de Prestação Jurisdicional

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.