Improcedência da ação

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREJUDICADA. PERDA DE OBJETO RECONHECIDA. 1. Embora presentes os pressupostos de admissibilidade pertinentes à tempestividade e à representação processual, forçoso reconhecer a falta de interesse no esclarecimento pretendido. 2. É que, como bem destacou o embargado, e não havia sido observado anteriormente, a demanda trabalhista havia sido julgada improcedente na instância ordinária e o agravo de instrumento em recurso de revista que objetivava reverter o resultado teve seu provimento negado, o que torna prejudicada qualquer discussão relativa à responsabilidade subsidiária dos tomadores de serviço, matéria que se pretende discutir nos presentes declaratórios. 3. Destaque-se que a manifestação do demandante depois da interposição dos declaratórios pode ser tida como renúncia ao prazo recursal, do que resulta o imediato trânsito em julgado da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. 4. Assim, não subsistindo condenação a direitos trabalhistas, resta automaticamente prejudicada a responsabilidade subsidiária anteriormente declarada.