Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 119000-38.2008.5.02.0032
Omissão: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Omissão
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Execução Previdenciária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Execução Previdenciária; Negativa de Prestação Jurisdicional