STJAgInt no REsp 2.258.031
Plano de saúde: cerceamento de defesa afastado
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Plano de saúde
- Cerceamento de defesa afastado
- Intimação regular e inércia na especificação de provas
- Junta médica
- Parecer sem indicação de materiais equivalentes
- Danos morais caracterizados
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. INTIMAÇÃO REGULAR E INÉRCIA NA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. JUNTA MÉDICA. PARECER SEM INDICAÇÃO DE MATERIAIS EQUIVALENTES. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. VALOR QUE NÃO SE REVELA EXORBITANTE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Afastada a nulidade por cerceamento de defesa, pois houve intimação em nome do patrono e inércia na especificação de provas.
2. Parecer de junta médica sem indicação de materiais ou procedimentos equivalentes. Alteração da conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula nº 7 do STJ.nego
3. A alteração das conclusões adotadas pela Corte estadual quanto à afronta a direito da personalidade do autor e à ocorrência de danos morais indenizáveis demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, procedimento vedado pela Súmula nº 7 do STJ.
4. Inviável o reexame de valor arbitrado a título de danos morais que não se revela exorbitante e tampouco irrisório. Incidência da Súmula nº 7 do STJ.
5. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.