Homicídio qualificado: prisão preventiva

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental contra decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus voltada à revogação de prisão preventiva decretada pela suposta prática de homicídio qualificado ocorrido em 16 de abril de 2025.

2. O agravante sustenta que a decisão carece de fundamentação concreta, baseando-se apenas na gravidade abstrata do delito e em indiciamento anterior, argumentando ainda que a apresentação espontânea afasta o risco de evasão e requerendo a aplicação de cautelares diversas .

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em verificar se a decisão monocrática fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base no modus operandi, na evasão inicial e no histórico criminal do agente, bem como se é cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

III. Razões de decidir

4. A gravidade concreta do delito, revelada pela forma de execução (disparo pelas costas por motivo fútil), evidencia elevada periculosidade social e menosprezo à vida humana, legitimando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

5. A fundamentação ancorada em elementos tangíveis extraídos da dinâmica delitiva afasta a tese de gravidade abstrata e supre a exigência de contemporaneidade e de demonstração do risco concreto.

6. A apresentação espontânea não neutraliza o periculum libertatis, por não apagar o comportamento reativo primário caracterizado pela evasão inicial e por não infirmar o principal fundamento de garantia da ordem pública baseado na gravidade concreta da conduta.

7. As medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes e inadequadas diante do contexto fático e da necessidade de assegurar a paz social.

IV. Dispositivo

8. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.