Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10144-23.2020.5.03.0099
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Vício
- Tempestividade
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Execução Previdenciária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Tempestividade; Liquidação / Cumprimento / Execução; Execução Previdenciária