TSTAg-RRAg 0000270-47.2025.5.13.0006
Validade dos registros de frequência: matéria inovatória em relação ao recurso de revista
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Validade dos registros de frequência
- Matéria inovatória em relação ao recurso de revista
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALIDADE DOS REGISTROS DE FREQUÊNCIA. MATÉRIA INOVATÓRIA EM RELAÇÃO AO RECURSO DE REVISTA. Inviável o provimento do agravo, no tema, tendo em vista que tal matéria não constou nas razões do recurso de revista, configurando-se notória inovação recursal. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 11 de novembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator