Vínculo empregatício doméstico: pretensão de desconstituição de sentença

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente ação rescisória, ajuizada com fulcro no art. 966, V e VIII, do CPC, que buscava desconstituir sentença que reconheceu vínculo empregatício doméstico. 2. O reconhecimento da prestação de serviços, com a negação do vínculo empregatício, atrai para o empregador o ônus de provar a existência de relação jurídica distinta, por se tratar de fato impeditivo do direito do autor, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I e II, do CPC. 3. A ação rescisória não constitui via adequada para o reexame de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula n. 410 do TST, visto que a pretensão de reforma da decisão por alegada má apreciação probatória caracteriza mero inconformismo da parte. 4. O erro de fato, previsto no art. 966, VIII, do CPC, não se confunde com o reexame de provas ou a rediscussão de teses jurídicas, sendo vedado o seu uso quando o ponto foi objeto de controvérsia e apreciação judicial no processo matriz. Recurso ordinário conhecido e desprovido.