Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 26900-27.2006.5.01.0076
Indenização por Dano Moral: responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por Dano Moral
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Prescrição e Decadência
- Pensão Vitalícia
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Prescrição e Decadência; Pensão Vitalícia; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Valor Arbitrado