TSTAg-AIRR 20512-90.2021.5.04.0661
Transtornos de discos lombares e intervertebrais com radiculopatia
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Transtornos de discos lombares e intervertebrais com radiculopatia
- Concausalidade atestada pela perícia
- Indenização por danos morais
- Valor arbitrado
- Observância dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade
- Indenização por Dano Material
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES E INTERVERTEBRAIS COM RADICULOPATIA. CONCAUSALIDADE ATESTADA PELA PERÍCIA. CULPA PELO EMPREGADOR APURADA À RAZÃO DE 3,42% (TRÊS VÍRGULA QUARENTA E DOIS POR CENTO). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Indenização por Dano Material; Acidente de Trabalho; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional