Alegação de erro material: resolução 569/2024 do CNJ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO (ESTADO DO AMAPÁ) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. RESOLUÇÃO 569/2024 DO CNJ. PRAZO PARA APLICAÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem a comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.