STFRcl 71.711 AgR
Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024
Relator(a): Cármen Lúcia
- Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024
Ementa
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRIBUTÁRIO. IPTU. PLANTA GENÉRICA DE VALOR. BASE DE CÁLCULO PREVISTA EM NORMA ESPECÍFICA. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 1.084 DA REPERCUSSÃO GERAL: AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
Após os votos dos Ministros Cármen Lúcia, Relatora, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que negavam provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, Sessão Virtual de 25.10.2024 a 5.11.2024.