Jurisprudências
TSTAIRR 10074-93.2021.5.03.0091
Acidente de trabalho: § 1º-a do art. 896 da CLT indenização por danos morais
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Acidente de trabalho
- § 1º-a do art. 896 da CLT indenização por danos morais
- Valor arbitrado
- Alínea "c" do art. 896 da CLT
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. § 1º-A DO ART. 896 DA CLT INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Valor Arbitrado