Jurisprudências
TSTAg-AIRR 594-59.2017.5.19.0003
Execução: arrematação de imóvel
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Imobiliário
- Execução
- Arrematação de imóvel
- Nulidade de hasta pública não configurada
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS EXECUTADOS. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. NULIDADE DE HASTA PÚBLICA NÃO CONFIGURADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento dos executados. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.