Jurisprudências
STFHC 256.320 AgR
Reiteração de pedido através de novo advogado: irrelevância
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Reiteração de pedido através de novo advogado
- Irrelevância
- O tribunal não admite reiteração de pedido
Ementa
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Revisão criminal. Reiteração de pedido através de novo advogado. Irrelevância. O tribunal não admite reiteração de pedido. Agravo não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.6.2025 a 24.6.2025.