Prescrição da plr: omissão não configurada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO DA PLR. TEMA 208. PEDIDO DE SUSPENSÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. A determinação de suspensão relativa ao Tema 208 alcança os recursos de revista e de embargos em tramitação nesta Corte que versem especificamente sobre a prescrição aplicável à pretensão de pagamento da PLR. O acórdão embargado não examinou a prescrição, já decidida em pronunciamento anterior desta Turma, limitando-se a determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional para apreciação de matérias que haviam ficado prejudicadas. Não configurada omissão no julgado. Embargos de declaração não providos.