TSTAg-RRAg 1000233-49.2018.5.02.0363
Matérias objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Matérias objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
- Nulidade
- Negativa de prestação jurisdicional
- Intervalo intrajornada
- Trabalho externo
- Ônus da prova do empregado
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADO. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer o agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Período do Afastamento - Reintegração; Negativa de Prestação Jurisdicional; Licença Previdenciária