Estabilidade provisória: doença ocupacional

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMUM. IRR N.º 125 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. No caso, constata-se que, ao contrário das alegações da recorrente, a reclamante logrou êxito em comprovar o nexo concausal das patologias experimentadas e as atividades laborais desempenhadas . 2. Nesse cenário, a decisão do Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, tendo inclusive a questão sido reafirmada por meio do IRR nº 125 ( leading case TST- RR-0020465-17.2022.5.04.0521), em que fixada a seguinte tese: " Para fins de garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, não é necessário o afastamento por período superior a 15 (quinze) dias ou a percepção de auxílio-doença acidentário, desde que reconhecido , após a cessação do contrato de trabalho, o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no curso da relação de emprego .". Agravo conhecido e desprovido .