Estupro: dúvidas relevantes quanto à materialidade delitiva

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. DÚVIDAS RELEVANTES QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. ANÁLISE QUE DEMANDA APROFUNDADO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Em que pese a natureza sensível da matéria e não obstante os bem redigidos argumentos expostos pelo Ministério Público local, na espécie, o conjunto probatório dos autos deixa dúvidas quanto à materialidade do crime de estupro atribuído ao réu.

2. Com efeito, é incontroverso que o agravado manteve relações sexuais com a ofendida. Entretanto, o cerne da questão se volta para a consensualidade dos atos, sobretudo porque a idade da vítima - à época em que os fatos se iniciaram - afasta a hipótese de presunção de violência.

3. Nesse cenário, a versão apresentada pela vítima na fase inquisitorial não foi sustentada em juízo, sob o crivo do contraditório. Aliás, a moldura fática delineada no acórdão recorrido revela que as declarações prestadas na fase de instrução pela ofendida foram corroboradas pelo depoimento testemunhal de sua irmã, a qual reportou haver mentido na fase policial "influenciada pela repulsa que sentiu ao saber que sua irmã havia engravidado do próprio pai".

4. Dessa forma, justamente porque verificado que o Tribunal local, ao concluir pela absolvição do réu, sopesou os elementos informativos do inquérito policial e as provas obtidas em juízo, em especial as declarações da vítima e os depoimentos testemunhais, não há como se proclamar a sua condenação, como pretendido pelo agravante, porquanto a dúvida - nesse cenário - se sobressai à certeza.

5. Ademais, a transposição da moldura fática delimitada pelo acórdão a fim de alterar a sua conclusão, como pugna a acusação, configura análise que demanda aprofundado reexame de fatos e de provas, procedimento vedado no âmbito da via recursal eleita conforme estabelece a Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça.

6. Agravo regimental não provido.