Tráfico de drogas e associação para o tráfico: prisão preventiva

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA, RADIOMUNICADOR E ANOTAÇÕES DE CONTABILIDADE. RISCO À ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS DO ART. 319 DO CPP. VEDAÇÃO À COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR DE FUNDAMENTOS PELO TRIBUNAL A QUO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública com fundamentação concreta, destacando-se a expressiva quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos - 133 pinos de cocaína (252,99 g), 17 papelotes (12,22 g) e uma pedra (27,61 g) -, a apreensão de radiocomunicador e anotações de contabilidade do tráfico, bem como o contexto fático de fuga e localização dos autuados em terraço próximo.

2. É vedado ao Tribunal de origem agregar novos fundamentos para justificar a prisão preventiva. Afastadas as referências acrescidas pelo acórdão estadual à celeridade da instrução e à colheita de provas, subsistem fundamentos contemporâneos e suficientes no decreto prisional para a manutenção da custódia.

3. As condições pessoais favoráveis não obstam a custódia quando presentes elementos concretos indicativos de risco à ordem pública; justificadas a necessidade e a proporcionalidade da prisão, mostram-se inadequadas as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

4. Agravo regimental não provido.