Jurisprudências
TSTED-ED-Ag-AIRR 10188-91.2014.5.01.0007
Omissão: execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Omissão
- Execução
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Penhora de proventos da aposentadoria
- Esclarecimentos
- Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PENHORA DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA. ESCLARECIMENTOS . Embargos de declaração conhecidos e providos, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos declaratórios, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.
Indexação
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos; Desconsideração da Personalidade Jurídica