Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1221-22.2016.5.10.0012
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Unicidade Contratual
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA . Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Unicidade Contratual; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Correção Monetária; Acúmulo de Função; Negativa de Prestação Jurisdicional