TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 10135-98.2021.5.18.0005
Reajuste Salarial: salário / Diferença Salarial
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Reajuste Salarial
- Salário / Diferença Salarial
- Processo e Procedimento
- Extinção da Execução
- Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo, para corrigir erro material e substituir a fundamentação e a ementa do último acórdão prolatado por esta Turma, com esta última passando a ter a seguinte redação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para, corrigindo erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado, alterar e substituir a fundamentação do acórdão às fls. 5.586/5.588 e, assim, rejeitar os embargos de declaração opostos às fls. 5.576/5.577.
Indexação
Reajuste Salarial; Salário / Diferença Salarial; Processo e Procedimento; Extinção da Execução; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Preclusão / Coisa Julgada