Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 760-29.2010.5.09.0096
Erro material no acórdão embargado: cOISA JULGADA Embargos de Declaração acolhidos, sem efeito modificativo
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Erro material no acórdão embargado
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Fonte de Custeio
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE – ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO – PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – COISA JULGADA Embargos de Declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração do Exequente, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Fonte de Custeio; Prescrição