TSTAIRR 1000286-60.2021.5.02.0319
Execução: impugnação dos cálculos
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Execução
- Impugnação dos cálculos
- Incólumes os dispositivos constitucionais apontados como violados
- Grupo Econômico
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. Diante das premissas fáticas delineadas na decisão recorrida, como bem consignado no acórdão regional " o que de fato pretende ‘in casu’ a parte agravante com a discussão ora em análise é a ampliação interpretativa e indevida do que foi estatuído no título judicial exequendo " (fls. 1.813). Incólumes os dispositivos constitucionais apontados como violados. O agravo de instrumento não logra demonstrar a viabilidade do recurso de revista denegado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Grupo Econômico; Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução; Correção Monetária